REDAS - Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social

REDAS - Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social

Fundada em 2018, a REDAS - Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social é uma rede nacional formada por grupos institucionais de pesquisa registrados no Diretório do CNPq e vinculados a Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, cuja temática de investigação se enquadra entre as seguintes: a) Mecanismos de implementação do Estado Social; b) Efetividade dos direitos sociais por intermédio da Administração Pública; c) Instrumentos de defesa dos fundamentos clássicos do Estado de Direito e, principalmente, do devido processo legal; d) Elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas promotoras de direitos fundamentais; e) Desenvolvimento humano e promoção do interesse público pela Administração Pública; f) Eficiência e legitimidade da atuação do Estado na vida privada; g) Limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos.; h) Intervenção pública para a remoção de obstáculos à igualdade de gênero, cor, orientação sexual, etnia e origem; i) Atuação estatal em prol da redistribuição de riqueza e redução da desigualdade econômica em nível nacional e regional; j) Aprimoramento do serviço público como instrumento do Estado social para a consagração de direitos subjetivos; k) Reformas orgânicas e funcionais do Estado para combater o patrimonialismo e obter maior eficiência da atividade administrativa a partir do modelo burocrático.

Constituída mediante edital público de seleção, atualmente é formada pelos seguintes grupos de pesquisa: